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<p>Além de não aceitar o recurso, o Tribunal Central Administrativo do Sul arrasou Sérgio Conceição no seu acórdão:</p>
<p>&#8220;[Sérgio Conceição] Alega que ‘só afirmou o que afirmou porque atendeu a diversa factualidade que lhe permitiu construir uma opinião própria sobre as (erradas) decisões tomadas pela equipa de arbitragem no jogo disputado com a Belenenses SAD, a contar para a 17.ª jornada da Liga NOS’. Mais alega que, em abono da sua tese, que ‘o desporto desperta paixões, exacerba os sentimentos e conduz, as mais das vezes, a um discurso passional e emotivo, pleno de crítica e descontentamento, com expressões fortes, não se coadunando com punhos de renda’.</p>
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<p>[Sérgio Conceição] Alega que a condenação proferida e inerente aplicação da sanção de suspensão de funções traduz-se numa lesão grave, irreversível e incomportável de direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados, afastando-o de 2 jogos fundamentais que o FC Porto disputará no período da sua suspensão, falhando jogos importantíssimos para a sua equipa (em especial os dérbis contra a Sport Lisboa e Benfica, SAD agendados para dia 23.12 e 30.12.2021).</p>
<p><strong>O acórdão depois reproduz as palavras de Conceição no fim do jogo com o Belenenses SAD, em fevereiro:</strong></p>
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<p><strong>«E com o decorrer do jogo vimos uma arbitragem que não me lembro… Não sei como este árbitro, que </strong><strong>está sob uma polémica incrível, como todos nós sabemos, vem apitar um jogo que pode ser decisivo para o título. Há dois jogadores em três situações que mereceriam o segundo amarelo e deveriam ter sido expulsos. Um, o Calila, até deveria ter visto o vermelho num lance com o Corona! É inacreditável como </strong><strong>não expulsa… Um árbitro que vem de uma polémica e o Conselho de Arbitragem mete-o aqui. É revoltante. O balneário está revoltado. E este penálti, é penálti em todo o lado! É involuntário? Mas alguém faz penáltis de forma voluntária? Hoje, fomos enganados, hoje fomos roubados aqui.»</strong></p>
<p>Sobre eetas declarações, o acórdão remata:.</p>
<p>Será que nos movemos no estrito âmbito da liberdade de expressão? É lícito a um treinador de futebol proferir publicamente uma opinião como a acabada de transcrever, em que afirma peremptoriamente que determinado árbitro, num determinado jogo de futebol acabado de disputar, defraudou conscientemente e com dolo a verdade desportiva? (&#8230;) Com efeito, a denominada ‘linguagem desportiva’ não permite que se profiram insultos e se façam difamações dirigidas aos árbitros e muito menos a quem os nomeia. Mal seria que as expressões utilizadas pelos arguidos, se enquadrassem numa crítica meramente opinativa no seio do fervor desportivo, dado que não se limitam a enunciar factos objectivos ou a exprimir opiniões acerca da sua qualificação à luz das regras do jogo; pelo contrário, são de molde, a colocar em crise, quer objectiva, quer subjectivamente, a arbitragem em Portugal, a honra e reputação.»</p>
<p>«O direito à crítica, se constitui uma afirmação do valor da liberdade de pensamento e expressão, consagrado no artigo 37.º, n.º 1, da CRP, não é, porém, ilimitado, devendo respeitar outros direitos ou valores igualmente dignos de proteção legal e constitucional, nomeadamente o direito ao bom nome e reputação, previsto também ele na Constituição da República Portuguesa. Entendemos ser, também, de evidenciar, contrariando a ideia que parece perpassar na alegação do Requerente [Sérgio Conceição] de que na linguagem do futebol – e, portanto, dos seus principais agentes desportivos – existe uma margem de tolerância acrescida, estando legitimada a utilização de expressões que noutros contextos sociais não seriam tolerados (…) O sancionamento dos comportamentos injuriosos, difamatórios ou grosseiros mostra-se necessário para a prevenção da violência no desporto.&#8221;</p>
<p>O que é VERGONHOSO nem é a rejeição do recurso, mas sim o facto de um tribunal MENTIR! Onde Sérgio Conceição diz que o árbitro prejudicou o FC Porto com &#8220;dolo&#8221; (intenção clara de prejudicar)? Por mais que ele até possa pensar isso &#8211; que não sei se pensa, mas eu penso &#8211; Sergio Conceição não disse em momento algum isso (estão aí as palavras acima, digam-me onde ele diz que foi intencional). É grave, muito grave um tribunal MENTIR. E eu se fosse a Conceição colocava um processo em cima por prejúrio e ofensa à honra e reputação! Ide brincar com o cara*ho ð¡</p>
<p>Relembrar que foi este mesmo tribunal que o ano passado deu razão ao Sporting na despenalização do 5° cartão amarelo de Palhinha, mas nem por isso o médio do Sporting ficou com 4, para cumprir castigo no próximo. Não, ficou com 5 mas nunca cumpriu castigo! Ridiculo, só neste país da república das bananas.
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Tribunal diz que tem de “sancionar comportamentos para prevenir violência no desporto”
